O Curso de Mestrado Profissional em Planejamento e Governança Pública (PPGPGP) visa desenvolver ações voltadas à pesquisa aplicada e ao ensino norteadas pelos novos paradigmas do setor público, em que se demandam gestores de instituições públicas, nas suas diversas formas (governamentais, de interesse público, educacionais e representativas de classe), com capacidade gerencial holística, sistêmica, inovadora e sensível as questões públicas.

O público-alvo do curso abrange uma gama multidisciplinar de profissionais, relacionados a estudos aplicados ao planejamento e políticas públicas, gestão, governança e administração pública; docentes de cursos que formam profissionais para essa área; e gestores de instituições públicas com formação superior. Esses profissionais terão formação profissional vinculada ao planejamento e governança pública.

Os retornos das ações do Estado, financiados pelas receitas públicas, consistem na solução de problemas sociais, econômicos, distributivos, ambientais, de infraestrutura, entre outros, pela atividade dos órgãos públicos, que se articulam visando atender aos anseios da sociedade a partir de um processo planejado, transparente e democrático da intervenção pública.

Apesar de existirem diversos problemas a serem solucionados discute-se, nos discursos, na academia, nas empresas e na forma de agir e de pensar das pessoas, uma preocupação maior: a garantia da sobrevivência, atual e futura, expressa pela sustentabilidade – a qual é almejada e é o objetivo a ser atingido. Contudo, todas as ações realizadas pelas pessoas e organizações passaram a ser balizadas por esse propósito que, por sua vez, depende de diversos esforços.

Entre os meios de alcance da sustentabilidade, é possível citar algumas revelações do comportamento das pessoas e das organizações, como a responsabilidade social e as políticas públicas – esforços que possuem um único fim – que merecem atenção para verificar se estão contribuindo ou não para a sustentabilidade. Assim, o alcance da sustentabilidade pressupõe o desenvolvimento, de modo sustentável, do comportamento, ou seja, só será atingido quando houver um amadurecimento. Esse desenvolvimento é o meio determinante para a sustentabilidade, visto que esta depende de condições, interações, comportamentos, ações e pensamentos maduros do assunto. Ademais, ele pode ser entendido como o cumprimento de etapas para alcançar a sustentabilidade, por exemplo: condições sustentáveis de ensino, renda, atividade econômica, cultura, espacialidade, política, planejamento, governança, entre outras. No entanto, a complexidade da sustentabilidade limita a compreensão plena sobre o alcance dessas condições.

Assim, questiona-se, com base no pensamento da sustentabilidade, o processo de planejamento e intervenção da ação pública, que envolve a compreensão dos anseios da sociedade, a formulação, implementação e a avaliação das políticas públicas e seus resultados, bem como o processo de gestão a partir de princípios da governança pública. Assim, propõe-se que o pensar a sustentabilidade determine o amadurecimento sustentável das pessoas e das organizações e que, entre outros comportamentos, esteja expresso nas políticas públicas e na forma de governança do Estado, de forma transparente, com lisura, e em sintonia aos propósitos públicos que se estabelece para os governantes.

Um projeto de desenvolvimento se inicia com a caracterização da sociedade e o estabelecimento de um objetivo (sustentabilidade) e meios (desenvolvimento sustentável) a partir de um planejamento que envolva a estruturação, formulação e definição de políticas públicas, bem como o processo de gestão e governança para que se busque o objetivo almejado da sustentabilidade.

Neste aspecto, a área de concentração do mestrado proposto envolve esse processo inicial e mais amplo, ou seja, planejamento público, desenvolvimento e governança, e se desdobra em duas linhas de pesquisa que tratam de dois momentos diferentes desse processo: o primeiro, que se refere à Governança Pública e Desenvolvimento; e o segundo, que se refere ao Planejamento e Políticas Públicas.

Busca-se, desta forma, com essa área de concentração aprimorar a prática do processo de planejamento público em prol do desenvolvimento sustentável, compreendendo os seus processos, planejamento, execução e acompanhamento das atividades do Estado, por meio de políticas públicas, para o alcance da sustentabilidade a partir dos princípios da governança pública. Pretende-se, com isso, contribuir com a prática da governança pública, com a capacitação de gestores e com estudos aplicados sobre planejamento, impacto e avaliação da intervenção do Estado na sociedade.

Linhas de pesquisa

São duas as Linhas de Pesquisa do PGP, cada uma com dois Projetos Estruturantes de Pesquisa, aos quais se vinculam os projetos de pesquisa coordenados pelos professores do Programa:

 

Governança Pública e Desenvolvimento

Esta linha de pesquisa faz a interface entre o processo de planejamento e definições para implementação, com a execução e acompanhamento a partir dos princípios da governança.

Neste sentido tem-se como objetivo pesquisar temas relativos à governança pública e ao desenvolvimento, enfocando, ainda, a territorialidade. Assim, prioriza temas relacionados ao Estado, Governo, Sociedade e Administração Pública, bem como outros segmentos da sociedade e organizações que se articulam, contribuindo para o fortalecimento local e/ou regional.

Projetos Estruturantes da Linha

1) Governança Pública Como Contribuição Para o Planejamento e Desenvolvimento.

Este projeto pretende compreender, estudar e monitorar os instrumentos de governança pública, e ela como um modelo para auxiliar o planejamento e o desenvolvimento, com transparência e evidenciação nas relações territoriais entre agentes (executores das políticas públicas) e os principais (sociedade) Shareholders do Estado. Desta forma o projeto possui aderência à grande área (planejamento urbano e regional/demografia) do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública, assim como à área de concentração (planejamento público e desenvolvimento) do programa, e à linha de pesquisa de governança pública e desenvolvimento, visto que pretende estudar, num sentido amplo, a contribuição da governança, da transparência e da evidenciação para o desenvolvimento, foco central da grande área de vinculação do programa, da área de concentração e da linha pesquisa. E mais, nesse sentido a abrangência do projeto é ampla, haja vista envolver o estudo da governança pública, seu desenvolvimento e implementação nas esferas dos diversos setores e entes federativos, bem como as relações institucionais entre os diversos agentes e os principais.

2) Planejamento Governamental, Gestão e Inovação Para o Desenvolvimento Territorial.

Este projeto compreende um conjunto de temas que se relacionam com o planejamento governamental, gestão e inovação para o desenvolvimento territorial, considerando os seus aspectos econômicos, sociais e ambientais. Assim, busca-se propor a partir dos resultados dos estudos abarcados por este projeto estruturante, novas alternativas para a instrumentalização e efetividade das práticas de gestão, planejamento e inovação. Neste sentido o projeto possui aderência à grande área (planejamento urbano e regional/demografia) do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública, assim como à sua área de concentração – planejamento público e desenvolvimento -, e à linha de pesquisa de governança pública e desenvolvimento visto que possui, em sua essência, o estudo do Planejamento Público, da Gestão e da Inovação, que são focos de estudos e resultados esperados no âmbito da grande área de vinculação, da área de concentração e da linha pesquisa do Programa. Desta forma a abrangência do projeto é ampla e envolve o estudo do desenvolvimento territorial na esfera dos diversos setores econômicos, sob diversos pontos de vista, englobando entes públicos e privados.

 

Planejamento e Políticas Públicas

Esta linha de pesquisa faz a interface entre planejamento e políticas públicas ao discutir os processos das políticas públicas, com enfoque para o seu planejamento e definições para implementação. Nessa abordagem, e no contexto da realidade brasileira, reflete-se sobre como são desenvolvidas as políticas públicas, principalmente as voltadas a um território, e a relação destas com a condição de vida dos cidadãos, as necessidades da população e as condições da realidade local para a qual estão sendo desenvolvidas. Assim, busca-se o entendimento básico das políticas públicas brasileiras e de suas possíveis articulações com o desenvolvimento sustentável, no médio e longo prazos, que exigem não apenas o estudo do processo político e social do Brasil (histórico-contemporâneo), mas também uma análise das tendências e das forças internas e externas que impulsionam e limitam o processo de elaboração e de implementação dessas políticas. Com isso, esta linha de pesquisa, envolvendo pesquisadores com experiência pública, almeja desenvolver métodos, técnicas e estudos para o aprimoramento da prática e da teoria sobre a intervenção do Estado visando o desenvolvimento sustentável do território. 

 

Projetos Estruturantes da Linha

1) Planejamento e Sustentabilidade: Agentes, Conflitos e Território.

Este projeto compreende o planejamento enquanto um processo político-social. Assim, analisa as dinâmicas sociais, sua inter-relação com o território e o planejamento de forma multidimensional abordando, entre outros, os seguintes temas: as ações coletivas, os fenômenos urbanos e regionais (como a metropolização, a periferização e novas ruralidades) e a ação do Estado e dos demais agentes sociais na conformação do território. Nessa análise, põe-se em perspectiva a necessidade de se transitar para um novo modelo de planejamento, buscando a sustentabilidade do território. Neste Sentido este projeto estruturante da linha de pesquisa em Planejamento e Políticas Públicas, do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública, tem aderência à área de concentração em Planejamento Público e Desenvolvimento, pois analisa o processo de planejamento, a intervenção da ação pública e das organizações, em um determinado território, considerando os propósitos públicos e os conflitos sociais.

2) Políticas Públicas em Perspectiva: Análises e Processos

O presente projeto tem por objetivo analisar as políticas públicas de forma multidimensional, abordando, entre outros: seus conceitos; os atores envolvidos; o ciclo da política; as instituições e a participação popular; seus instrumentos e formas de controle. Este projeto estruturante da linha de pesquisa em Planejamento e Políticas Públicas, do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública, tem aderência à área de concentração em Planejamento Público e Desenvolvimento pois busca meios para que se efetive o planejamento e a execução de políticas públicas que avaliem a complexidade das ações, suas relevância e interligações com o desenvolvimento sustentável.